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KHD29141937 .A6 1939i Constitution of the United States of Brazil 1
KHD29141937 .Z8 1938i Law modifying the Constitution of Brazil, Rio de Janeiro, May 16, 1938
Lei constitucional no. 1, de 16 de maio de 1938
Lei constitucional no. 2, de 16 de Maio de 1938 restabelece o art. 177, da Constituição de 10 de novembro de 1937. 		3
KHD29141937 .Z8 1940i Lei constitucional n⁰ 4, de 20 de setembro de 1940 emenda o art. 20 da constituieao. O presidente da república, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da constituição.
Lei constitucional no. 3, de 18 de Setembro de 1940 emenda os arts. 23 e 25 da Constituição. 		2
KHD29141937 .Z8 1942i Lei constitucional n⁰ 8, de 12 de outubro de 1942 esclarece os arts. 177 e 182 da constituieao. O presidente da república, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da constituição.
Decree amending the Constitution of the United States of Brazil, Rio de Janeiro, September 30, 1942
Decree amending the Constitution of the United States of Brazil, Rio de Janeiro, March 10, 1942
Decree amending the Constitution of the United States of Brazil, Rio de Janeiro, May 13, 1942 		4
KHD29141937 .Z8 1945i Lei constitucional no. 12, de 7 de Novembro de 1945 revoga o artigo n. 177 da Constituição.
Lei constitucional n⁰ 13, de 12 de novembro de 1945 dispoe sobre os poderes constituintes do Parlamento que sera eleito a 2 de dezembro de 1945.
Lei constitucional n⁰ 19, de 31 de dezembro de 1945 dispoe sobre a proclamaeao e a posse do candidato eleito para a Presidencia da Repliblica.
Lei constitucional no. 11, de 10 de Outubro de 1945 emenda o art. 92 da Constituição (reproduz-se por ter saído com incorreções em 01 de novembro de 1945).
Lei constitucional no. 14, de 17 de Novembro de 1945 extingue o Tribunal de Segurança Nacional e dispõe sobre a competência para o processo e julgamento de crimes contra existência, a segurança e a integridade do Estado a guarda e o emprego de economia popular.
Lei constitucional no. 16, de 30 de Novembro de 1945 revoga o art. 186 da Constituição.
Lei constitucional no. 18, de 11 de Dezembro de 1945 revoga o parágrafo único do art. 96 da Constituição.
Lei constitucional no. 10, de 26 de Maio de 1945 emenda o art. 92 da Constituição.
Lei constitucional no. 9, de 28 de Fevereiro de 1945 dá nova redação a artigos da Constituição.
Lei constitucional no. 17, de 3 de Dezembro de 1945 revoga o art. 179 da Constituição. 		10
KHD29141937 .Z8 1946i Lei constitucional n⁰ 20, de 2 de janeiro de 1946 fixa o subsidio dos deputados e senadores e d5 outras providencias.
Lei constitucional n⁰ 21, de 23 de janeiro de 1946 dispoe sobre a proclamação do Presidente da Republica eleito a 2 de dezembro 1945. 		2
KHD29141946 .A2 1963 Constitution of the United States of Brazil, 1946 (as amended) 1
KHD29141946 .A6 1950i Constitution of the United States of Brazil, September 24, 1946 1
KHD29141946 .A6 1953i Constitution of the United States of Brazil, September 18, 1946 1
KHD29141946 .A6 1956i Constitution of the United States of Brazil, September 24, 1946 1
KHD29141946 .Z8 1950i Emendas à Constituição Federal de 1946 1
KHD29141967 .A6 1967i Constitution of Brazil, 1967 2
KHD29141967 .A6 1970i Constitution of Brazil, 1967 (as amended by Constitutional Amendment no. 1 of October 17, 1969) 1
KHD29141967 .A6 1974i Constituição da República Federativa do Brasil 1
KHD29141967 .A6 1976i Constituição da República Federativa do Brasil Constituição do Brasil de 24-01-67. 1
KHD29141967 .A6 1978i Constituição da República Federativa do Brasil 1
KHD29141967 .A6 1979i Constitution of the Federal Republic of Brazil 1
KHD29141967 .A6 1982i Constituição da República Federativa do Brasil Constituição do Brasil, de 24 de janeiro de 1967, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais de no. 1 a 22. 1
KHD29141967 .A6 1986i Texto constitucional vigente (consolidado). 1
KHD29141967 .A6 2012i Constituição da República Federativa do Brasil de 1967 1